Direito de Família e Sucessões

São normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões.

É assim que o Direito de Família funciona: seja nas relações obrigacionais, seja nas relações de Direito real, seja até nas esferas Penal e Trabalhista, ele tem suas conexões e influencia diversos outros ramos, quer no Direito público, quer no privado.

Esta área trata de questões como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, inventário, testamento, partilha de bens, entre outros.